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Visando fortalecer a atuação das Guardas Civis Municipais e promover uma segurança pública mais eficiente, integrada e voltada para as necessidades da população, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou, sob o número 2906/2023, o projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional dos Comandantes das Guardas Civis Municipais (ConComGCM).
A proposição de Alden tem o objetivo de promover a participação dos comandantes das Guardas na discussão e formulação de políticas públicas de segurança municipal. "O ConComGCM será um órgão colegiado de caráter
consultivo, sugestivo e de acompanhamento social das atividades de segurança pública, com a finalidade de assegurar a integração e a representatividade dos comandantes das Guardas Civis Municipais em âmbito nacional. Ele ganhará um papel fundamental na valorização profissional dos guardas municipais e no fortalecimento de suas respectivas instituições", disse o parlamentar defensor da segurança pública.
De acordo com a proposta, a atuação do Conselho estará voltada para a atuação condigna com os princípios fundamentais da proteção dos direitos humanos, do exercício da cidadania, das liberdades públicas, da preservação da vida humana, da redução do sofrimento, do compromisso com a evolução social da comunidade e da efetivação das políticas de segurança pública municipal.
Segundo o coordenador nacional do Movimento Guardas Livres, Michael de Almeida, p projeto do Capitão Alden é "importante para a padronização de ações e formas de atuação, vai conseguir estreitar as relações intermunicipais das guardas e ajudar muito nas tomadas de decisão em busca de melhorias para a categoria!
Podendo os comandantes aprender com outros o que dá certo e também o que já foi testado e deu errado".
Nesta semana, o deputado Capitão Alden marcou presença no 15° Seminário em Defesa das Guardas Municipais, e tambem no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
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