Justiça Eleitoral responsabilizará autores de notícias falsas com ou sem uso de IA nas eleições, diz presidente do TSE

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Ações contra fake news


Para proteger o processo eleitoral e a liberdade de escolha de eleitoras e eleitores, o TSE adota diversas iniciativas:

 


Resoluções das Eleições 2024

O TSE aprovou resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2024. A novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.

 

Foram aprovadas a proibição de deepfakes; a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; a restrição do emprego de robôs; e a responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

 

- Se candidata ou candidato usar deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado.

 

- Provedores e plataformas serão considerados solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não removerem imediatamente conteúdos e contas durante o período eleitoral.

 

Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação

Este mês, o TSE inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

 

O foco é cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas).

 

Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral

É possível a qualquer pessoa denunciar diretamente conteúdos enganosos à Justiça Eleitoral.  Basta acessar o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), disponível no Portal do TSE.

 

Programa de Enfrentamento à Desinformação

O Programa de Enfrentamento à Desinformação existe desde 2019 e combate narrativas falsas sobre o sistema eletrônico de votação e sobre todo o processo eleitoral.

 

A iniciativa conta com mais de 150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais e instituições públicas e privadas.

 

Há o monitoramento e a apuração de notícias falsas feitos pela coalizão com as Agências de Checagem, além de esclarecimentos e a divulgação da informação correta por meio de notícias publicadas na página Fato ou Boato e outros canais do TSE.

 

Orientações a cidadãs e cidadãos

As redes sociais do TSE, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgaram dicas para que cidadãs e cidadãos identifiquem e não repassem narrativas enganosas.

 

– O primeiro passo é desconfiar da informação e buscar mais detalhes sobre o tema e quem produziu o conteúdo. E verificar se há outras fontes confiáveis.

 

– Conferir também a data de veiculação. A informação pode ter circulado fora da data ou no contexto errado.

 

– Notícias falsas costumam ter erros de português e usar abordagem sensacionalista, com forte apelo emocional.

 

– Certifique-se que o conteúdo não é uma deepfake. Essa tecnologia é usada para distorcer a realidade, alterando ou criando imagens e até a voz de uma pessoa.

 

 


 


1 Comentário:

Anônimo disse...

Boa noite para toda equipe da Ubatã Sul notícias obrigado por nos manter informado vocês estão de parabéns estão fazendo um ótimo trabalho que Deus continue abençoando todos vocês

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