Projeto prevê regras específicas para transporte de animais em meios marítimos e aéreos
Mesmo com o recesso do Congresso Nacional, os trabalhos dos parlamentares seguem chamando a atenção, especialmente, a série de proposições protocoladas pelos políticos. Um exemplo disto é o Projeto de Lei 1509/2024 (PL 1509/2024) de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que trata sobre o bem-estar animal e estabelece diretrizes para o transporte de animais vivos em meios marítimos e aéreos.
Segundo o autor do PL 1509/2024, a medida visa evitar casos como o ocorrido no ano passado do cão Joca da raça Golden Retriever, que morreu em voo por choque cardiogênico. Para o parlamentar, os pontos previstos em seu projeto vão contribuir para redução significativa de novos episódios com morte de pets.
“Quem já perdeu um animal de estimação sabe a dor de ter que enterrá-lo! O meu projeto é justamente para evitar que outros proprietários de pets passem por situações que podem ser evitadas”, afirma Alden.
PL 1509/2024* - O projeto apresenta definições específicas quanto ao transporte dos animais, tais como:
Áreas destinadas aos animais devem ser projetadas considerando o espaço, ventilação, iluminação, superfícies antiderrapantes e proteção nas laterais. Os animais devem ter espaço suficiente para se movimentar e deitar;
Durante a viagem, os animais devem receber alimentação e água conforme suas necessidades;
Deve haver um responsável/tripulante designado para cuidar dos animais durante todo o trajeto;
Os transportes (marítimos e aéreos) deverão dispor de equipamentos de primeiros socorros específicos para animais, incluindo medicamentos e materiais para imobilização em caso de necessidade.
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