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Aconteceu nesta quarta-feira (12) na Prefeitura Municipal de Ubatã uma reunião com representantes do Loteamento Primavera para tratar da regularização do empreendimento. O encontro, conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, teve como objetivo discutir medidas para o cumprimento de determinações judiciais no âmbito de uma Ação Civil Pública.
Participaram da reunião o secretário de Administração, Paulo Souza Longo, o secretário de Obras e Infraestrutura, Jaquison Mendes Brito (Nino Maragon), o advogado da Procuradoria do Município, Yan Nascimento, além dos representantes do loteamento, Jocélio Rodrigues e a advogada Glesia Lisboa.
Entre os principais temas abordados estiveram a regularidade fiscal, o licenciamento ambiental e a execução de obras essenciais para atender às exigências judiciais. A administração municipal também apresentou uma análise detalhada da planta do loteamento, com ênfase nas áreas institucionais e nas medidas de recuperação ambiental, incluindo o plantio compensatório.
Ao final do encontro, as partes se comprometeram a elaborar um cronograma de resolução das pendências, garantindo o cumprimento das obrigações legais e urbanísticas. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Ubatã com a fiscalização e ordenamento urbano, visando assegurar que novos empreendimentos atendam às normativas ambientais e urbanísticas, proporcionando mais segurança jurídica e infraestrutura para a população.
(Ubatã Sul)